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Ministério da Educação e Saúde Brazilian Portuguese
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Concurso de habilitação para matrículas nas Instituições de Ensino Superior (Portarias e circulares)

É composto por várias portarias e circulares que dispõe sobre o Concurso de Habilitação para matrículas nas Instituições de Ensino Superior de Agronomia e Veterinária e demais regras para todas instituições brasileiras que ofereciam tais cursos.

Ministério do Estado