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Direção:

Decreto - Lei que regula o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior.

BR MGUFV ESAV.01.01.02.005
Item
11/05/1938

Parte de Sem título

Decreto nº 421 de 1938 emitido por Getúlio Vagas, então Presidente da Republica, regulamentando o funcionamento do ensino superior no Brasil. Encontra-se anexado ao item o Decreto-Lei nº 2.076 de 1940 que modifica alguns artigos do Decreto 421 de 1938.

Getúlio Vargas

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