Decreto - Lei que regula o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior.
- BR MGUFV ESAV.01.01.02.005
- Item
- 11/05/1938
Decreto nº 421 de 1938 emitido por Getúlio Vagas, então Presidente da Republica, regulamentando o funcionamento do ensino superior no Brasil. Encontra-se anexado ao item o Decreto-Lei nº 2.076 de 1940 que modifica alguns artigos do Decreto 421 de 1938.
Getúlio Vargas