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Decreto nº 421 de 1938 emitido por Getúlio Vagas, então Presidente da Republica, regulamentando o funcionamento do ensino superior no Brasil. Encontra-se anexado ao item o Decreto-Lei nº 2.076 de 1940 que modifica alguns artigos do Decreto 421 de 1938.

Getúlio Vargas é caracterizado na edição por meio de entrevistas com Samuel Wainer, Café Filho, Gustavo Capanema e Maneco Vargas que relatam a vida do político e as repercussões de seu suicídio.