Atos administrativos emitidos pelo Diretor de cada período específico expondo manifestação de interesses pautados na organização e bom funcionamento da Escola. A finalidade de tais atos geralmente é resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a própria diretoria. Os casos mais recorrentes no período da Esav foram atos determinando a composição de comissões para ações administrativas ou pedagógicas, assim como voltados para gestão de pessoas, professores e funcionários da Escola.
É composto por várias Decretos que garantiam condições especiais de matrícula e permanência no ensino superior para alunos expedicionários ou convocados em virtude do estado de guerra.
