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Universidade Federal de Viçosa
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Marcos legais e normativos

Reúne documentos que remetem à criação e organização do Ensino Médio e Técnico oferecidos pela Universidade.

Os itens encontrados foram:

  • Regimento do Curso Médio de Agricultura da EMAF, de 1957;
  • Fragmento incompleto do Estatuto da EMAF;
  • Decreto de Lei Nº 3.143 que permite a realização de novas provas dos concursos de habilitação ou de exames vestibulares (1941) - item não digitalizado;
  • Decreto de Lei Nº 4.165 que revigora no ano de 1942 o Decreto de Lei de Nº 3143 (1942) - item não digitalizado;
  • Decreto de Lei Nº 5.286 que revigora no ano de 1943 o Decreto de Lei de Nº 3143 (1943) - item não digitalizado;
  • Decreto de Lei Nº 6.404 que revigora no ano de 1944 o Decreto de Lei de Nº 3143 (1944) - item não digitalizado;
  • Decreto de Lei Nº 57 que permite a fixação de época especial para a prestação de provas (1947) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 127 que traz instruções para a concessão de bolsas de estudos, matrículas gratuitas e redução de taxas escolares (1949) - item não digitalizado;
  • Proposições para a Reunião do Conselho Universitário (1958) - item não digitalizado;
  • Decreto de Lei Nº 1691 que modifica o artigo 2º da Lei Nº 470 e concede bolsas de estudos a diversas Escolas (1957) - item não digitalizado;
  • Regulamentação dos Concursos para Professores da Universidade Rural do Estado de Minas Gerais (S/D) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 3799, traz uma cópia do modelo de diploma a ser adotado pelos estabelecimentos de ensino subordinados à SEAV (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 55, que regulamenta as matrículas e transferências nos estabelecimentos de Ensino Médio subordinados à SEAV (contém modelos de matrícula e transferência) (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 55 (atualizada), que regulamenta as matrículas e transferências nos estabelecimentos de Ensino Médio subordinados à SEAV (contém modelos de matrícula e transferência) (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 54, que regulamenta os exames de admissão nos estabelecimentos de Ensino Médio-Agrícola subordinados à SEAV (contém modelos de inscrição) (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 54 (atualizada), que regulamenta os exames de admissão nos estabelecimentos de Ensino Médio-Agrícola subordinados à SEAV (contém modelos de inscrição) (1965) - item não digitalizado;
  • Parecer Nº 234/65 da Câmara de Ensino Primário e Médio (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 100, que traz instruções com os currículos do Ensino Agrícola de Grau Médio e outras providências (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 24, que estabelece novas normas para a elaboração do Regimento dos estabelecimentos de Ensino subordinados à SEAV (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 41, traz remessas de Portarias (Nº 53, Nº 54, Nº 55) (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 53, que regulamenta o Curso de Preparação para os Exames de Admissão (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 32/65, traz remessas de Portarias (Nº 24, Nº 25, Nº 26) (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 26 - Exemplos de Cálculo de Aproveitamento Escolar (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 49, traz a cópia da Portaria Nº 65, que altera dispositivos das Portarias Nº 26, 54 e 55 (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 65, que altera dispositivos de Portarias da SEAV (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 308, que revoga Portarias Ministeriais relativas ao Ensino Agrícola (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 307, que regulamenta o Curso de Didática do Ensino Agrícola (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 174, que traz instruções e regimentos acerca do Ensino Técnico de Grau Médio (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 3130, que traz um pedido direcionado ao Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, solicitando providências para a criação de cargos. Em anexo, um exemplo de anteprojeto de lei (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 2798, que apresenta um parecer sobre o Projeto Nº 2 923/65. Em anexo, o Projeto Nº 2923/1965, o Ofício citado e o Projeto Substitutivo (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 135, que traz instruções sobre a avaliação do aproveitamento escolar no ano de 1965 (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 7/65, que traz remessa de normas, projeto de Portaria de Adaptação do Ensino Médio Agrícola aos ditames da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Instruções para a feitura do horário, quadro com o currículo do Ginásio Agrícola masculino e misto e quadro com o currículo feminino (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 6/65, enfatizando a obrigatoriedade de constar nos históricos as práticas educativas e suas notas de aproveitamento e frequência (1965) - item não digitalizado;
  • Dossiê de nome "Lei de Diretrizes e Bases: Adaptação do Ensino Agrícola de Grau Médio", que traz artigos de leis, disciplinas obrigatórias e optativas de ensino secundário, práticas educativas, dentre outros (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 9, que fala sobre a Versidade Rural do Estado de Minas Gerais e traz em anexo o Dossiê acima citado, de nome "Lei de Diretrizes e Bases: Adaptação do Ensino Agrícola de Grau Médio" (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 5/65, do Chefe da Divisão de Fiscalização Escolar e Profissional da SEAV ao Diretor da UREMG, solicitando as medidas necessárias no sentido de uniformizar os históricos escolares dos estabelecimentos agrícolas de Nível Médio (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 25, incompleto, mas que diz trazer um fichário de todos os professores em exercício nos estabelecimentos de Ensino Médio em que estão subordinados (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 64, do Chefe da Divisão e Aperfeiçoamento ao Diretor do Curso Técnico Agrícola da UREMG, solicitando a relação dos diplomados pela Escola, no intuito de manter atualizado o cadastro dos diplomados pelos estabelecimentos de ensino da SEAV (1964) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 2388, do Superintendente do Ensino Agrícola e Veterinário ao Diretor da Escola Superior de Agricultura da UREMG, comunicando que o Regimento Interno da Escola Técnica de Agricultura da Universidade Rural do Estado de Minas Gerais está sendo estudado pela Divisão de Estudos Pedagógicos (1964) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 2524, do Chefe da Divisão de Fiscalização Escolar e Profissional da SEAV à Escola Superior de Agricultura da UREMG, comunica informações acerca do rendimento escolar e aprovações de alunos (1964) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 97, incompleto, mas que diz enviar uma remessa de cópias de anteprojetos (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 96, incompleto, mas que diz enviar uma remessa de cópias de Portarias (1965) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 10/65, do Chefe da Divisão de Fiscalização Escolar e Profissional da SEAV ao Diretor da Escola Superior de Agricultura da UREMG, envia em anexo um exemplar das "Normas para Apuração do Rendimento Escolar", previstas na Portaria de Nº 53 (1965) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 679, que fala sobre a concessão de bolsas de estudos destinadas às Escolas de Agronomia, Veterinária e Agrotécnicas (1964) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 43, traz em anexo a Portaria Nº 679, acima citada, e solicita a observância por parte dos bolsistas contemplados e que sigam com as normas obrigatórias da referida concessão (1964) - item não digitalizado;
  • Resolução do Conselho Universitário expedido pela Secretária Geral, contendo artigos de lei, funcionamento de disciplinas, estruturas dos cursos, dentre outros (1963) - item não digitalizado;
  • Adaptação do Ensino Agrícola de Grau Médio à Lei de Diretrizes e Bases, contendo artigos de lei, estruturas dos cursos, currículo das disciplinas, dentre outros (S/D) - item não digitalizado;
  • Conclusão da comissão designada para adaptar o currículo do Curso Técnico de Agricultura às disposições da Lei de Diretrizes e Bases, com currículo modelo em anexo (S/D) - item não digitalizado;
  • Dossiê de Instruções para Apuração de Rendimento Escolar nos Estabelecimentos de Ensino Agrícola de Grau Médio (S/D) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 14, que traz o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as providências iniciais para a adaptação do Ensino Agrícola Médio aos dispositivos no diploma legal (1962) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 7, que traz as Instruções referentes à adaptação do Ensino Agrícola de Grau Médio à Lei de Diretrizes e Bases, já aprovadas pelo Conselho Federal de Educação (1963) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 3, que transcreve a Portaria do Conselho Federal de Educação transmitida às Escolas subordinadas (1962) - item não digitalizado;
  • Ofício Nº 21, incompleto, mas que envia instruções sobre o Processo de Avaliação do Rendimento Escolar (1962) - item não digitalizado;
  • Portaria Nº 319, que traz posicionamentos do Ministro de Estado da Educação e Saúde acerca do ensino secundário e superior (1942) - item não digitalizado;
  • Dossiê da Escola Técnica de Agricultura, traz artigos de lei, estrutura do curso, disciplinas de cultura geral e técnica, trabalhos escolares e complementares, dentre outros (S/D) - item não digitalizado;
  • Telegrama que solicita a observação do currículo do Ensino Agrícola, através das leis de diretrizes, aprovado pelo Conselho Federal (1965) - item não digitalizado;
  • Telegrama que recomenda a supressão das provas parciais, além da apuração do aproveitamento escolar que será feito através de provas e exercícios mensais (1962) - item não digitalizado;
  • Telegrama comunicando que até que sejam baixadas novas instruções acerca do processo de apuração e aproveitamento dos alunos do Curso Técnico, será adotado processo vigente, realizando provas parciais (1962) - item não digitalizado;
  • Telegrama recomendando que, até que seja adotados programas definitivos de Cultura Geral, que mantenham os programas vigentes do ano anterior, feitas necessárias adaptações (1962) - item não digitalizado;
  • Telegrama recomendando que sejam adotados com devidas adaptações os currículos de Cultura Geral, obedecendo as distribuições até serem baixadas as instruções do Ministério da Educação (1962) - item não digitalizado;
  • Dossiê sobre a Criação do Ensino Agrícola Ambulante, encaminhado a Escola através do Ofício Nº 142 (1933) - item não digitalizado.

Escola Prática de Agricultura

Livreto composto pelos ofícios e decretos que tratam da criação, estruturação normativa (estatutos e regulamentos) e aquisições patrimoniais da Escola Prática de Agricultura do Espírito Santo.

Atos normativos

Atos que normatizam o funcionamento do Ensino Médio e Técnico na Universidade, tais como portarias, resoluções, datas, atos administrativos, cartas e pareceres sobre as normas de funcionamento e organização acerca da Educação Básica e Profissional ofertada pela Universidade.

Os itens identificados foram:

  • Ato n° 713 designando bancas examinadoras para ingresso no Curso Técnico de Agricultura;
  • Solicitação de parecer sobre transferência do Curso Médio da E.S.A para Emaf (1958);
  • Comunicado de repasse do cargo de Chefe do Departamento de Ensino Técnico (1956)
  • Correspondência sobre a transferência do Curso Médio da E.S.A para Emaf (1956);
  • Transferência do Curso de Agricultura da Emaf (1960);
  • Transferência do Curso Médio da E.S.A para a Emaf (1958);
  • Abertura dos cursos na Emaf (1963);
  • Criação dos cursos de Assistente de Administração e Secretariado na Cedaf (1982);
  • Calendário escolar (1965) - item não digitalizado;
  • Calendário escolar (1966) - item não digitalizado;
  • Fragmento de calendário contendo feriados (1966) - item não digitalizado;
  • Resoluções da 56ª Reunião do Conselho Universitário (1958) - item não digitalizado;
  • Possibilidade da Escola Média de Agricultura de Florestal ser incorporada a Universidade Rural (1952).

Registro de atividades

Itens documentais que registram as atividades administrativas e pedagógicas das estruturas ou professores ligados ao Ensino Médio e Técnico. Dentre eles, podemos destacar os relatórios de professores e relatórios da Secretaria.

Relatório Geral

Dossiê contendo relatórios gerais da Emaf.

Os itens identificados foram:

  • Relatório da Emaf (1965);
  • Relatório da Emaf (1966);
  • Relatório da Emaf (1967);
  • Relatório da Emaf (1970);
  • Relatório do Curso Médio (1927 - 1971);
  • Relatório da Emaf (1973);
  • Relatório da Emaf (1979) - item não digitalizado;
  • Relatório da Cedaf (1982 e 1983);
  • Relatório da Cedaf (1984);
  • Relatório da Cedaf (1984);
  • Relatório Anual da Emaf (1979);
  • Relatório Anual da Emaf - Cópia (1979);
  • Relatório de Apresentação do Curso Técnico Agropecuário (S/D);
  • Contrato de Integração e Material entre a EPAMIG e a Emaf (1977);
  • Relatório das Atividades dos Núcleos e Serviços da CEDAF (1984);
  • Cópia do Relatório das Atividades da Diretoria da Escola Superior de Ciências Domésticas (1958) - item não digitalizado.
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