Subsérie 01 - Marcos legais e normativos

Reúne documentos que remetem à criação e organização do Ensino Médio e Técnico oferecidos pela Universidade.
Os itens encontrados foram:

• Regimento do Curso Médio de Agricultura da EMAF, de 1957;
• Fragmento incompleto do Estatuto da EMAF;
• Dossiê que fala sobre a criação do Ensino Agrícola Ambulante, encaminhado a Escola através do Ofício Circular nº 142 (1933) - item não digitalizado;
• Decreto de Lei nº 3.143 que permite a realização de novas provas dos concursos de habilitação ou de exames vestibulares (1941) - item não digitalizado;
• Portaria Nº 319, que traz posicionamentos do Ministro de Estado da Educação e Saúde acerca do Ensino Secundário e Superior (1942) - item não digitalizado;
• Decreto de Lei nº 4.165 que revigora no ano de 1942 o Decreto de Lei de nº 3143 (1942) - item não digitalizado;
• Decreto de Lei nº 5.286 que revigora no ano de 1943 o Decreto de Lei de nº 3143 (1943) - item não digitalizado;
• Decreto de Lei nº 6.404 que revigora no ano de 1944 o Decreto de Lei de nº 3143 (1944) - item não digitalizado;
• Decreto de Lei nº 57 que permite a fixação de época especial para a prestação de provas (1947) - item não digitalizado;
• Portaria nº 127 que traz instruções para a concessão de bolsas de estudos, matrículas gratuitas e redução de taxas escolares (1949) - item não digitalizado;
• Decreto de Lei nº 1691 que modifica o artigo 2º da Lei nº 470 de outubro de 1949 e concede bolsas de estudos a diversas Escolas (1957) - item não digitalizado;
• Proposições para a Reunião do Conselho Universitário (1958) - item não digitalizado;
• Despacho atestando que o Professor Joaquim Mattoso foi organizador e fundador do Curso Técnico de Agricultura anexo à Escola Superior de Agricultura da UREMG, tendo início em 1953 (1959) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 14, que traz o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as providências iniciais para a adaptação do Ensino Agrícola Médio aos dispositivos no diploma legal (1962) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 21, incompleto, envia instruções sobre o processo de avaliação do rendimento escolar (1962) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 3, transcreve a Portaria do Conselho Federal de Educação transmitida às Escolas subordinadas (1962) - item não digitalizado;
• Telegrama nº 365 que recomenda que sejam adotados com devidas adaptações os currículos de Cultura Geral, obedecendo distribuições até serem baixadas as instruções do Ministério da Educação, traz em anexo exemplo de currículo (1962) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 7, traz instruções referentes à adaptação do Ensino Agrícola de Grau Médio à Lei de Diretrizes e Bases, já aprovadas pelo Conselho Federal de Educação (1963) - item não digitalizado;
• Resolução do Conselho Universitário expedido pela Secretária Geral, contém artigos de leis, funcionamento de disciplinas, estruturas dos cursos, dentre outros (1963) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 43, traz em anexo a Portaria Nº 679 e solicita a observância por parte dos bolsistas contemplados e que sigam com as normas obrigatórias da referida concessão (1964) - item não digitalizado;
• Portaria nº 679, fala sobre a concessão de bolsas de estudos destinadas às Escolas de Agronomia, Veterinária e Agrotécnicas (1964) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 2524, do Chefe da Divisão de Fiscalização Escolar e Profissional da SEAV à Escola Superior de Agricultura da UREMG, comunica informações acerca do rendimento escolar e aprovações de alunos (1964) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 2388, do Superintendente do Ensino Agrícola e Veterinário ao Diretor da Escola Superior de Agricultura da UREMG, comunicando que o Regimento Interno da Escola Técnica de Agricultura está sendo estudado pela Divisão de Estudos Pedagógicos (1964) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 64, do Chefe da Divisão e Aperfeiçoamento ao Diretor do Curso Técnico Agrícola da UREMG, solicitando a relação dos diplomados pela Escola, no intuito de manter atualizado o cadastro pelos estabelecimentos de ensino da SEAV (1964) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 10/65, do Chefe da Divisão de Fiscalização Escolar e Profissional da SEAV ao Diretor da Escola Superior de Agricultura da UREMG, envia em anexo um exemplar das "Normas para Apuração do Rendimento Escolar", previstas na Portaria de Nº 53 (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 97, incompleto, mas diz enviar uma remessa de cópias de anteprojetos (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 7/65, traz remessa de normas, projeto de Portaria de Adaptação do Ensino Médio Agrícola aos ditames da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Instruções para a feitura do horário, quadro com o currículo do Ginásio Agrícola masculino e misto e quadro com o currículo feminino (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 3799, traz uma cópia do modelo de diploma a ser adotado pelos estabelecimentos de ensino subordinados à SEAV (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 41, traz remessas das Portarias nº 53, nº 54 e nº 55 (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 32/65, traz remessas das Portarias nº 24, nº 25 e nº 26 (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 49, traz a cópia da Portaria nº 65, que altera dispositivos das Portarias nº 26, 54 e 55 (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 3130, traz pedido direcionado ao Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, solicitando providências para a criação de cargos, em anexo um exemplo de anteprojeto de lei (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 2798, apresenta um parecer sobre o Projeto nº 2 923/65, em anexo o Projeto nº 2923/1965, o Ofício citado e o Projeto Substitutivo (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 25, incompleto, mas diz trazer um fichário de todos os professores em exercício nos estabelecimentos de Ensino Médio em que estão subordinados (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 5/65, do Chefe da Divisão de Fiscalização Escolar e Profissional da SEAV ao Diretor da UREMG, solicitando as medidas necessárias no sentido de uniformizar os históricos escolares dos estabelecimentos agrícolas de nível médio (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 6/65, enfatiza a obrigatoriedade de constar nos históricos as práticas educativas e suas notas de aproveitamento e frequência (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 9, incompleto, fala sobre a versidade rural do Estado de Minas Gerais e diz trazer em anexo o dossiê de nome "Lei de Diretrizes e Bases: Adaptação do Ensino Agrícola de Grau Médio" (1965) - item não digitalizado;
• Ofício Circular nº 96/1965, incompleto, mas diz enviar uma remessa de cópias de Portarias (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 135, traz instruções sobre a avaliação do aproveitamento escolar no ano de 1965 (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 174, traz instruções e regimentos acerca do Ensino Técnico de Grau Médio (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 307, regulamenta o Curso de Didática do Ensino Agrícola (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 308, revoga Portarias Ministeriais relativas ao Ensino Agrícola (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 65, altera dispositivos de Portarias da SEAV (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 24, estabelece novas normas para a elaboração do Regimento dos estabelecimentos de Ensino subordinados à SEAV (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 53, regulamenta o Curso de Preparação para os Exames de Admissão (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 100, traz instruções com os currículos do Ensino Agrícola de Grau Médio e outras providências (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 55, regulamenta as matrículas e transferências nos estabelecimentos de Ensino Médio subordinados à SEAV, contém modelos de matrícula e transferência (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 55 (atualizada), regulamenta as matrículas e transferências nos estabelecimentos de Ensino Médio subordinados à SEAV, contém modelos de matrícula e transferência (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 54, regulamenta os exames de admissão nos estabelecimentos de Ensino Médio-Agrícola subordinados à SEAV, contém modelos de inscrição (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 54 (atualizada), regulamenta os exames de admissão nos estabelecimentos de Ensino Médio-Agrícola subordinados à SEAV, contém modelos de inscrição (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 26, traz exemplos de cálculos de aproveitamento escolar (1965) - item não digitalizado;
• Parecer nº 234/65 da Câmara de Ensino Primário e Médio (1965) - item não digitalizado;
• Portaria nº 106/71, nomeia o veterinário Antônio de Almada Lopes para o cargo de Chefe do Departamento de Zootecnia da Escola Média de Agricultura e Florestal (1971) - item não digitalizado.
• Dossiê da Escola Técnica de Agricultura, traz artigos de lei, estrutura do curso, disciplinas de cultura geral e técnica, trabalhos escolares e complementares, dentre outros (S/D) - item não digitalizado;
• Dossiê de instruções para apuração de rendimento escolar nos estabelecimentos de Ensino Agrícola de Grau Médio (S/D) - item não digitalizado;
• Regulamentação dos concursos para professores da Universidade Rural do Estado de Minas Gerais (S/D) - item não digitalizado;
• Adaptação do Ensino Agrícola de Grau Médio à Lei de Diretrizes e Bases, contém artigos de lei, estruturas dos cursos, currículo das disciplinas, dentre outros (S/D) - item não digitalizado;
• Dossiê da Lei de Diretrizes e Bases: Adaptação do Ensino Agrícola de Grau Médio, contém artigos de leis, disciplinas obrigatórias, optativas de ensino secundário, práticas educativas, dentre outros (S/D) - item não digitalizado;
• Conclusão da comissão designada para adaptar o currículo do Curso Técnico de Agricultura às disposições da Lei de Diretrizes e Bases, com currículo modelo em anexo (S/D) - item não digitalizado;
• Curso para formação de professores de técnicas agrícolas (S/D) - item não digitalizado.