Showing 96 results

Regulamento da Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV) aprovado em 02 de março de 1947, por meio do Decreto nº 2.429 do Estado de Minas Gerais. Assinado pelo, então, Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, José de Melo Soares de Gouvêa.

Trata-se de uma reformulação do regulamento da ESAV, e abrange todos os aspectos de organização e funcionamento, perpassando pelas questões administrativas, acadêmicas e estruturais.

Contrato entre a ESAV e a Cia. Viçosense Força e Luz, para fornecimento de energia elétrica à Escola.

Estabelece regras para o fornecimento de lenha aos servidores da ESAV, tais como, quantidade, horários e demais normas de extração, e também estipulava quais servidores eram beneficiados.

Proposta de modificação do regulamento da Escola enviada ao Secretário de Agricultura do Estado de MG.

Regulamento da Escola Nacional de Agronomia (ENA). Em anexo, correspondência do diretor Interino da ENA comunicando que o envio do Regulamento atende a uma solicitação do Diretor da Esav. Indica em quais páginas se encontram as informações sobre os critérios para preenchimento do cargo de Professor Catedrático.

Contrato para atravessamento da linha férrea com encanamento entre a The Leopodina Raiway Company e a Escola Superior de Agricultura e Veterinária em que são abordados todos os valores, deveres e obrigações entre a responsável pela linha férrea e a concessionária (Esav).

Minuta de Regulamento para plantio nas dependências do campus da Esav por parte dos empregados da Escola.

Decreto nº 421 de 1938 emitido por Getúlio Vagas, então Presidente da Republica, regulamentando o funcionamento do ensino superior no Brasil. Encontra-se anexado ao item o Decreto-Lei nº 2.076 de 1940 que modifica alguns artigos do Decreto 421 de 1938.

Contrato entre a ESAV e o Srº José da Silva Araujo Junior sobre apoio técnico, fornecimento de adubo e outros insumos para plantação de algodão do Srº Araujo por parte da Escola, e sobre o beneficiamento da produção a ser realizada na Usina de Beneficiamento da Escola.

Minuta do Regulamento da Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV) datada de em 22 de dezembro de 1937, por meio de uma minuta de portaria, com numeração não informada, com espaço para assinatura do, então, Secretário de Agricultura, Israel Pinheiro.
As cópias da portaria estão apensadas a minuta do regulamento. Duas cópias possuem índice de assuntos nas abas de cada folha.

Projeto para prestação de serviço dentário em forma de cooperativa.

Regulamento contendo as regras de uso, tais como, comportamento dos usuários e horário de funcionamento da piscina da ESAV.

Decreto nº112 de 1935 emitido por Getúlio Vagas, então Presidente da Republica, reconhecendo a Escola Superior de Agricultura e Veterinária como oficial conferindo-lhe as prerrogativas e direitos estabelecidos por lei aos Estabelecimentos Superiores Federais de Ensino. Junto ao Decreto encontra-se a exposição de motivos do Secretário de Agricultura, Odilon Braga, recomendando que o presidente reconhecesse a escola por meio do decreto.

Contrato para atravessamento da linha férrea com encanamento entre a The Leopodina Raiway Company e a Escola Superior de Agricultura e Veterinária em que são abordados todos os valores, deveres e obrigações entre a responsável pela linha férrea e a concessionária (Esav).

Parecer da comissão encarregada de estudar e propor um estatuto para criação de uma possível associação de estudantes.

Contrato para atravessamento da linha férrea com encanamento entre a The Leopodina Raiway Company e a Escola Superior de Agricultura e Veterinária em que são abordados todos os valores, deveres e obrigações entre a responsável pela linha férrea e a concessionária (Esav).

Regulamento da Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV) aprovado em 15 de dezembro de 1931, por meio do Decreto nº 10.154 do Estado de Minas Gerais. Assinado pelo, então, presidente de Minas Gerais, Olegário Dias Maciel.

Trata-se da "nova organização" (reformulação do primeiro regulamento) da ESAV, e abrange todos os aspectos de organização e funcionamento, perpassando pelas questões administrativas, acadêmicas e estruturais.

"Estatutos" da Escola Superior de Agricultura e Veterinária (Esav) aprovados em 15 de Fevereiro de 1930, pela congregação da Esav em reunião presidida pelo então Diretor da Escola, Drº João Carlos Bello Lisbôa.

Estatuto provisório de 1939.

Estabelece as regras e as normas de funcionamento da Caixa de Socorro D. Silvério, em anexo uma ficha de cadastro de apoiadores/beneficiários. Trata-se de uma ação beneficente que teve como finalidade socorrer materialmente os operários da Esav que por motivo de doença ou acidente de trabalho viessem a necessitar de tal amparo.

Estatuto do Aero Clube ESAV com informações a respeito de sua fundação e regras de funcionamento em geral.

Decreto que transfere Curso de Veterinária da ESAV para Belo Horizonte.

Parecer jurídico emitido por Sandoval Soares de Azevedo em relação aos questionamentos emitidos pela própria Esav em relação a sua normatização legal quanto Fundação de Ensino, e quanto a legalidade das escrituras dos terrenos que foram doados à Escola desde sua fundação.