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Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV)
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Regimento interno da Caixa de Socorro D. Silvério

Estabelece as regras e as normas de funcionamento da Caixa de Socorro D. Silvério, em anexo uma ficha de cadastro de apoiadores/beneficiários. Trata-se de uma ação beneficente que teve como finalidade socorrer materialmente os operários da Esav que por motivo de doença ou acidente de trabalho viessem a necessitar de tal amparo.

Caixa Beneficente do pessoal da Esav

Regimentos internos da ESAV

Tratam dos detalhes não abordados no regulamento da Esav, tais como, disciplina, compromisso, pontualidade, cooperação e regras em geral; estabelece normas de conduta para os estudantes, funcionários e professores da Escola.

Congregação da ESAV

Regimentos internos do Serviço de Saúde da ESAV

Estabelece as regras, normas de funcionamento a previsão orçamentária para o Serviço de Saúde da Esav. Explana sobre as finalidades daquele serviço, sua estrutura física e seus recursos humanos (médicos/especialidades), bem como, as obrigações do contribuinte, como valores de taxas etc. Ao final expõe as despesas realizadas pelo Serviço de Saúde.

Serviço de Saúde da ESAV

Atos normativos

Incluem-se atos que buscaram normatizar o funcionamento da Escola e suas atividades administrativas, pedagógicas, comerciais e extrainstitucionais, tais como: portarias, atos administrativos e outras formas de decisões de caráter geral.

Decreto que reconhece a Esav como oficial.

Decreto nº112 de 1935 emitido por Getúlio Vagas, então Presidente da Republica, reconhecendo a Escola Superior de Agricultura e Veterinária como oficial conferindo-lhe as prerrogativas e direitos estabelecidos por lei aos Estabelecimentos Superiores Federais de Ensino. Junto ao Decreto encontra-se a exposição de motivos do Secretário de Agricultura, Odilon Braga, recomendando que o presidente reconhecesse a escola por meio do decreto.

Getúlio Vargas

Reconhecimento das escolas de agricultura

Parecer jurídico emitido por Sandoval Soares de Azevedo em relação aos questionamentos emitidos pela própria Esav em relação a sua normatização legal quanto Fundação de Ensino, e quanto a legalidade das escrituras dos terrenos que foram doados à Escola desde sua fundação.

Sandoval Soares de Azevedo

Comunicado reservado nº 12

Comunicado enviado pelo Diretor da Divisão de Imprensa (DIP) recomendando que as Instituições públicas mantenham neutralidade em face dos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial nas suas publicações editoriais; boletins administrativos e nas correspondências enviadas ao exterior.

Jarbas de Carvalho - Diretor do DIP

Concurso de habilitação para matrículas nas Instituições de Ensino Superior (Portarias e circulares)

É composto por várias portarias e circulares que dispõe sobre o Concurso de Habilitação para matrículas nas Instituições de Ensino Superior de Agronomia e Veterinária e demais regras para todas instituições brasileiras que ofereciam tais cursos.

Ministério do Estado

Atos do Diretor

Atos administrativos emitidos pelo Diretor de cada período específico expondo manifestação de interesses pautados na organização e bom funcionamento da Escola. A finalidade de tais atos geralmente é resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a própria diretoria. Os casos mais recorrentes no período da Esav foram atos determinando a composição de comissões para ações administrativas ou pedagógicas, assim como voltados para gestão de pessoas, professores e funcionários da Escola.

João Carlos Bello Lisbôa

João Carlos Bello Lisboa

Composto por 346 Atos administrativos que registram as decisões tomadas pelo segundo Diretor da Escola, a maioria voltados para organização e funcionamento da Esav, principalmente sobre as questões relacionadas à gestão de pessoas (professores e funcionários), tais como: designação de comissões, promoções etc.

Além da coleção completa registrada em livro. Foi encontrado o ato 173 de 16/09/1934.

Foram listados em ordem numérico-cronológica (ato de nº 01 até ato de nº 346), todos assinados ou autenticados pelo Diretor João Carlos Bello Lisboa.

João Carlos Bello Lisbôa

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