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Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV) Item
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Regulamento de 1926

Regulamento da Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV) aprovado em 25 de agosto de 1926, por meio do Decreto nº 7.323 do Estado de Minas Gerais. Assinado pelo, então, presidente de Minas Gerais, Fernando de Mello Vianna.

Trata-se do primeiro regulamento da ESAV, e abrange todos os aspectos de organização e funcionamento, perpassando pelas questões administrativas, acadêmicas e estruturais.

Regulamento de 1931

Regulamento da Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV) aprovado em 15 de dezembro de 1931, por meio do Decreto nº 10.154 do Estado de Minas Gerais. Assinado pelo, então, presidente de Minas Gerais, Olegário Dias Maciel.

Trata-se da "nova organização" (reformulação do primeiro regulamento) da ESAV, e abrange todos os aspectos de organização e funcionamento, perpassando pelas questões administrativas, acadêmicas e estruturais.

Regulamento de 1937

Minuta do Regulamento da Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV) datada de em 22 de dezembro de 1937, por meio de uma minuta de portaria, com numeração não informada, com espaço para assinatura do, então, Secretário de Agricultura, Israel Pinheiro.
As cópias da portaria estão apensadas a minuta do regulamento. Duas cópias possuem índice de assuntos nas abas de cada folha.

Regulamento de 1947

Regulamento da Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV) aprovado em 02 de março de 1947, por meio do Decreto nº 2.429 do Estado de Minas Gerais. Assinado pelo, então, Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, José de Melo Soares de Gouvêa.

Trata-se de uma reformulação do regulamento da ESAV, e abrange todos os aspectos de organização e funcionamento, perpassando pelas questões administrativas, acadêmicas e estruturais.

Regulamento da Escola Nacional de Agronomia

Regulamento da Escola Nacional de Agronomia (ENA). Em anexo, correspondência do diretor Interino da ENA comunicando que o envio do Regulamento atende a uma solicitação do Diretor da Esav. Indica em quais páginas se encontram as informações sobre os critérios para preenchimento do cargo de Professor Catedrático.

Decreto que reconhece a Esav como oficial.

Decreto nº112 de 1935 emitido por Getúlio Vagas, então Presidente da Republica, reconhecendo a Escola Superior de Agricultura e Veterinária como oficial conferindo-lhe as prerrogativas e direitos estabelecidos por lei aos Estabelecimentos Superiores Federais de Ensino. Junto ao Decreto encontra-se a exposição de motivos do Secretário de Agricultura, Odilon Braga, recomendando que o presidente reconhecesse a escola por meio do decreto.

Getúlio Vargas

Comunicado reservado nº 12

Comunicado enviado pelo Diretor da Divisão de Imprensa (DIP) recomendando que as Instituições públicas mantenham neutralidade em face dos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial nas suas publicações editoriais; boletins administrativos e nas correspondências enviadas ao exterior.

Jarbas de Carvalho - Diretor do DIP

Circular sobre código da Caça e Pesca

Circular nº 102 intitulado "Caça e Pesca - Defesa da Fauna" com uma breve reflexão sobre o assunto e com um resumo da lei que trata do Código de Caça e Pesca criado pelo Governo Federal em 02 de janeiro de 1934, com objetivo de conscientizar os frequentadores da Escola em relação a tais questões.

Professor J. Moojen

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